Decreto 20/2021: ponto facultativo do próximo dia 06 de setembro de 2021 (segunda-feira).

Dispõe sobre o ponto facultativo do próximo dia 06 de setembro de 2021, (segunda-feira).

DECRETO Nº 020/2021

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA PEDRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais, impostas pela constituição federal de 1988 e pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a necessidade de tornar público, com antecedência, a data dos feriados e pontos facultativos municipais;

CONSIDERANDO a necessidade de estipular desde logo os pontos facultativos, visando assim a programação da comunidade local;

CONSIDERANDO que o comercio local solicitou que fossem estipuladas com antecedência as datas que serão consideradas como sendo de ponto facultativo no exercício de 2021 para programação de suas atividades;

 

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo na segunda-feira, dia 06 de setembro do corrente ano.

Art. Não haverá expediente interno e externo, na sede da Prefeitura e nas sedes das Secretarias Municipais.

Parágrafo Único – ficam excluídos das disposições do caput deste Artigo, os serviços de atendimento emergencial de saúde, centro de atendimento para o enfrentamento da COVID – 19, coleta de lixo domiciliar, vigilância sanitária, cemitério e velório, varrição de ruas, serviços que funcionem em regime de escala, assim como os servidores municipais que, por absoluta necessidade do serviço, forem convocados para trabalhar no referido dia.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pedra – PE, 03 de setembro de 2021.

 

DECRETO 202021

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